É impressionante o silêncio em redor da criação do secretário-geral do sistema integrado de segurança interna. Esta personagem controlará todas as polícias do país e despachará directamente com o primeiro-ministro. Mais: esta figura sinistra será nomeada pelo próprio primeiro-ministro. Como é evidente, esta concentração de poderes é inaceitável. Não é uma questão de opinião. É uma questão de facto: numa democracia liberal, não pode existir intimidade entre governo e polícia. Quando digo isto não estou a entrar no mercado da indignação; estou apenas a ser analítico, ou seja, estou somente a relembrar que os governos democráticos não podem ter um superpolícia no bolso.
por Henrique Raposo, no Expresso (via atlântico).
Totalmente de acordo. Acrescento apenas que nem todos se calaram: a proposta de Pedro Passos Coelho relativamente à reorganização das forças de segurança vai justamente no sentido de despolitizar a sua coordenação, entregando-a aos próprios profissionais, sob uma tutela comum que garanta a operacionalidade dessa mesma coordenação. Muito diferente do intendente-geral socrático, que em tempos normais pouco pode fazer pela coordenação operacional dada a dispersão das forças policiais por diferentes tutelas, mas que em tempos de excepção adquire poderes que fazem temer pela integridade da nossa democracia.
Para o candidato à liderança do PSD, "não há uma coordenação efectiva de meios, uma coordenação operacional no terreno ou ao nível das instituições com competência na investigação penal".
A solução seria "a concentração de todas as forças sob a mesma tutela e o que eu proponho é que seja o Ministério da Administração Interna a ficar com esse encargo, acolhendo todas as polícias, aumentado-lhes a funcionalidade". O modelo de "chapéu único" que o antigo deputado do PSD defende implicaria ainda um acréscimo de responsabilidades para a Polícia Judiciária, que tinha funções de coordenação, sobretudo na sua relação com a PSP e a Polícia de Fronteiras.
Uma proposta que retirava ao Ministério da Justiça a tutela da PJ, coisa que já outros políticos e partidos defenderam, mas que ninguém foi capaz de avançar. "Faz sentido avançar com esta proposta nesta altura", diz Pedro Passos Coelho. A ideia do candidato deixa, no entanto, intactas as características do Ministério Público em matéria de acção penal.
No DN, por Francisco Almeida Leite.
AAN
Filipa Martins
João Espinho
Jorge Fonseca Dias
LR
Paulo Gorjão
Rui A.
TAF
Vasco Campilho
Vítor Palmilha
Os artigos expostos são para consumo...
Impressões de um boticário de província