O Futuro é Agora

Já fiz uma primeira leitura do documento que PPC apresentou hoje de manhã. Sendo uma proposta para discussão aberta à sociedade civil, com o objectivo de mais tarde redigir um programa de Governo, aqui ficam algumas notas rápidas. Vou focar aquilo que me parece poder ser melhorado, sem nenhuma preocupação em fazer uma análise exaustiva.

1) Quanto à forma, há alguma redundância no texto, acompanhada escusadamente pela afirmação de princípios consensuais. Eu compactá-lo-ia bastante, separando melhor os "considerandos" das propostas propriamente ditas, e removendo também vários detalhes de algumas ideias, que me parecem dispensáveis nesta fase. Mas não é por aqui que vem mal ao mundo, afinal a repetição também é didáctica. :-)

2) Estado. Seria interessante referir explicitamente o debate sobre o modelo de descentralização / desconcentração / regionalização, bem como o papel das CCDRs.

3) Emprego. Convinha referir o papel das IPSSs e, em geral, das iniciativas privadas, para que a intervenção "executiva" do Estado seja a menor possível. Cuidado também para não se criarem mais programas de incentivo específicos para tudo e mais alguma coisa, e que só servem para dar trabalho a funcionários inúteis do Estado. Os "contratos-programa" são boa ideia e podem servir precisamente para evitar estruturas onerosas e pouco eficazes.

4) Justiça. Eu daria ainda mais ênfase a este tema. Em minha opinião é a prioridade das prioridades. Referiria a disponibilização e, principalmente, avaliação da eficácia dos meios informáticos de apoio, bem como a formação e suporte contínuo aos utilizadores deles.

5) Economia. Recomendo também a alavancagem por parte do Estado de capitais de risco (e business angels) privados.

6) Agricultura. Eu incluiria o combate, na nossa modesta medida, à loucura que é a Política Agrícola Comum, pelo sorvedouro de recursos europeus e também por razões de solidariedade com os países subdesenvolvidos. Assim como está é que não é sustentável.

7) Cidades. Falta referir a "desregulamentação": a simplificação de tudo o que diz respeito às regras de construção e reabilitação de edifícios, actividades económicas, etc. Apostar na certificação opcional e não nos requisitos técnicos obrigatórios.

Em geral, eu tornaria ainda mais explícito que o papel do Estado, nestas orientações todas que são sugeridas, é basicamente o de "catalisador" da acção da iniciativa privada, evitando ser ele próprio a intervir directamente. (Muito mais haveria que dizer, mas o meu tempo não é tão elástico como eu gostaria...)

Finalmente, sob o risco de me tornar repetitivo, sublinho novamente o enorme progresso que é esta atitude de Pedro Passos Coelho ao abrir o debate aos militantes e ao país em geral. Ele tem a consciência de que não há "salvadores da pátria" nem "personalidades credíveis" que consigam levar Portugal para um desenvolvimento sustentável. Só com a participação de todos nós isso será viável. Nem que fosse apenas por essa razão, PPC é a escolha certa.