O Futuro é Agora

"- É mais prioritário pôr a economia a crescer ou controlar o défice público?

- Não se pode é controlar o défice à custa de uma carga fiscal que asfixia a economia. Há anos que combatemos o défice com medidas temporárias, porque o Estado não se reforma a si próprio."

Pedro Passos Coelho, em entrevista ao Expresso (sublinhado da minha responsabilidade).

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No final de 2005 debati com Miguel Cadilhe precisamente esta questão da capacidade (ou não) de o Estado se auto-reformar. (Ver o diálogo aqui, aqui e aqui.) Uma das dúvidas era saber se se justificava investir mais recursos para modernizar a Administração Pública. Ele achava que sim, mas eu atrevo-me a discordar.

Não se deve entregar ainda mais recursos a quem já provou à exaustão ser mau gestor: o próprio Estado. Por mais entidades e personalidades "independentes" a quem se solicite consultoria, por maior preocupação em que se usem apenas "critérios técnicos", trata-se contudo de uma reforma comandada pelo Estado e pelos decisores políticos. Não poderia aliás ser de outro modo numa sociedade democrática.

• Quem pode garantir com segurança que as prioridades estabelecidas para um grande projecto de modernização (necessariamente longo) são as correctas e que terão resultados positivos?
• Quem pode garantir com segurança que as medidas são adequadamente implantadas e avaliadas?
• Quem pode, numa Democracia, garantir que há estabilidade política suficiente para não alterar o sentido das decisões anteriores?
• Quem pode garantir com segurança que o Estado tem bom senso e que o mantém ao longo de vários anos neste projecto?
• Pior: quem é que define o que é "bom senso" e "boa decisão"? Os "técnicos"? Os "especialistas"? Os mesmos, "altamente competentes", que defenderam projectos como a Ota ou o TGV?

Enquanto não provar ser bom gestor (mesmo que tudo corra bem, só daqui a muitos anos...), eu não quero ver ainda mais património nosso investido pelo Estado, por melhores que sejam as intenções e mais nobres os objectivos. E, para provar ser bom gestor, o Estado tem que conseguir reformar-se com os mesmos recursos de que agora dispõe…

Eu resumiria a minha opinião assim: independentemente do grau de intervenção do Estado que consideremos ideal em “velocidade de cruzeiro”, devemos por agora reduzi-lo em direcção ao “Estado mínimo”, sem lhe entregar mais um cêntimo, até que se consiga alcançar uma boa qualidade da gestão dos recursos públicos (afinal ele agora nem sequer garante o que era suposto garantir aos cidadãos!). Mais tarde, quando essa meta for atingida, poder-se-á então expandir controladamente o âmbito da sua actuação para um patamar que se julgue mais adequado.

Esta reorganização do Estado é uma oportunidade de formação dos seus dirigentes intermédios, a quem se devia confiar o planeamento e da gestão desse processo, numa reforma gradual, descentralizada, distribuída, serviço a serviço, local a local. Nada de grandes planos. Se for algo imposto “de cima” não contribuirá quase nada para a evolução dos gestores públicos e mais tarde ou mais cedo a situação degradar-se-ia. Se bastasse o exemplo alheio, sem prática pessoal, a simples observação de organizações eficientes resultaria na melhoria da máquina estatal. Mas, na realidade, só fazendo se aprende. Não é "o Estado" a tomar a iniciativa: serão os seus quadros dirigentes, um a um, com incentivos adequados.