Há uma medida que Manuela Ferreira Leite defendeu na entrevista da RTP com a qual eu concordo: a simplificação fiscal. A prestação televisiva não foi feliz, pois apresentou os assuntos de forma avulsa, sem um enquadramento que se exigiria a quem pretende chefiar o Governo, mas pelo menos este momento salvou-se. De facto, um dos problemas principais de Portugal é o extraordinário excesso de legislação e regulamentação, em tudo. Colaboremos.
Quem já se deu ao trabalho de ler o IRS e o IRC completos? Eu já. São documentos absolutamente brilhantes: seguramente suscitaram a criação de inúmeros empregos na Administração Pública. Quanto ao sector privado, são de certeza fonte de alegria para contabilistas e advogados, pois trabalho não lhes falta. Há, claro, o pequeno pormenor de a conta acabar por ir parar a cada um de nós... É esse
detalhe que justificaria, a meu ver, uma redução radical das deduções, abatimentos, benefícios fiscais, casos especiais, etc., que tivesse como contrapartida a descida da taxa dos impostos. Os apoios aos mais desfavorecidos e às PMEs, por exemplo, não deviam ser feitos pela criação de regras complexas nos impostos, mas sim por vias que não lhes compliquem a vida. Nem que fosse a aplicação alargada da taxa zero.
Se formos para o IVA, o caso piora muito. MFL referiu o IMI. Muito bem. Eu acrescento: e o extraordinário Imposto de Selo, cobrado por exemplo na concessão de crédito bancário? Já repararam como é pornográfico o Estado exigir ao cidadão que pague imposto porque precisa de dinheiro emprestado?!
Isto vai, aliás, completamente na linha do que Pedro Passos Coelho
defende:
"Será minha prioridade criar condições que potenciem a energia criativa de todos e cada um de nós." Tudo o que evite o desperdício de tempo e recursos será só por si um incentivo ao desenvolvimento.
De André Borges a 8 de Maio de 2008 às 10:33
Eu também concordo com a simplificação fiscal. O problema de MFL é que, como disse o Pedro Marques Lopes na Atlântico,
"Basta consultar qualquer fiscalista para ser esclarecido daquilo que foi a “tentativa de simplificação” que a Dra Ferreira Leite executou enquanto ministra. Já para não falar da eficácia da cobrança fiscal ao seu tempo."
Não basta ser credível em abstracto. É preciso ser credível especificamente naquilo que se diz.
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