Coisas que o Partido Socialista não percebe III

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Sábado, 17 de Maio de 2008

- Instituições de solidariedade obrigadas a deitar comida fora

publicado por TAF às 15:23
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9 comentários:

De Rui Cabral a 17 de Maio de 2008 às 16:10

O caminho do populismo não é o do Passos Coelho. Ligar leis da União Europeia que têm de ser transpostas para a legislação nacional com o Partido Socialista é populismo que já experimentámos e não procuramos ver mais...

Existem várias formas de fazer as coisas, esta é apenas mais uma das que vão fazer com que não cheguem ao Governo e diminuem (caso seja possível) a credibilidade dos políticos.

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De TAF a 17 de Maio de 2008 às 16:28

"que têm de ser transpostas para a legislação nacional"

Pois, mas afinal não é bem assim, como já se viu. E o Governo não toma medidas.

Mas, ainda que fosse: a prioridade da ASAE deverá ser deitar ao lixo ofertas de comida em IPSSs?! Não haverá aqui um bocadinho de inversão de prioridades? E se a culpa não é do Governo do PS, é de quem?

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De Rui Cabral a 19 de Maio de 2008 às 00:58

Caro TAF, caso desconheça a lei europeia sobrepõe-se à nacional, apenas com a excepção da constituição. Mesmo assim já se alterou a constituição para ser possível a transposição de lei europeias portanto não compreendo o seu comentário.

No entanto se por um lado concordo que não é a prioridade da ASAE fiscalizar IPSSs por outro defendo que as pessoas que comem em IPSSs merecem a mesma qualidade alimentar que outros, que tendo mais capacidade monetária, comem em restaurantes, ou não concorda? Defende qualidade alimentar diferenciada para quem pode e para quem não pode pagar?

A culpa pode sobrecair em duas entidades: O legislador ou o fiscalizador. O legislador (UE) se legislou mal, ou fiscalizador (ASAE) se não interpreta bem as leias e/ou as executa de forma errada. Os governos, sejam eles PS ou PSD, são culpados por vivermos, felizmente, num país que tem uma das melhores leis de qualidade alimentar mais exigentes do mundo.

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De TAF a 19 de Maio de 2008 às 01:08

Caro Rui Cabral, remeto-o por exemplo para as recentes declarações de António Costa na Quadratura do Círculo, em que confirmou que há "mecanismos de protecção" contra a transposição cega das leis europeias que não foram ainda usados apenas por desleixo ou incompetência. Isso resolveria grande parte dos problemas.
Quanto ao resto, a questão não pode ser posta dessa maneira. Há pessoas com fome e sem comida. Isso é um facto. Há dádivas às IPSS que têm sido usadas para suprir algumas dessas carências, porque não havia outro remédio (o Estado não cumpriu essa sua função). Faz algum sentido deitar comida ao lixo apenas porque não cumpria essas normas de qualidade tão exigentes (e não porque estava estragada, convém sublinhar), deixando os beneficiários sem nenhuma alternativa?!

Isto é ou não é culpa do Governo Sócrates?

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De Rui Cabral a 19 de Maio de 2008 às 09:46

Os chamados "macanismos de protecção" têm um custo que se chamam pocedimentos de infracção...e populismo por populismo posso afirmar que seria melhor gastar esse dinheiro em alimentos para suprir a necessidade daqueles que têm fome em vez de enviar esse dinheiro para a UE.

Não é possível ter um mercado interno europeu com regras para uns países e com regras para outros, isso não é um mercado interno, são vários.

Repare, é verdade que existe fome e as IPSSs têm um papel fundamental em Portugal e nisso estamos de acordo.

Considera esta exigência desnecessária? E se é desnecessária porque não o é também para os restaurantes? Apenas é desnecessária para as IPSSs? A unica coisa que o faz pensar em ter um regime de excepção é uma noticia que refere que se deita comida perfeitamente boa para o lixo.

O TAF acredita mesmo que um Iogurte que passou o prazo de validade de um dia não está em condições? Acha que é num dia que subitamente todos os iogurtes daquele lote ficaram estragados? Muita comida boa vai fora, mas não cabe às IPSSs assumir esse risco. Garanto-lhe que nenhum utente desse IPSS ficou "sem nenhuma alternativa", como refeiru.

Estamos a falar de qualidade alimentar e ou nos revemos na Europa ou noutro continente qualquer.

Para mim, uma boa argumentação passa por cosniderar que uma ASAE com recursos escassos os aplique assim. Culpar o Governo por fazer algo que é seu dever estando Portugal na UE.

A não ser que seja contra Portugal na UE...

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De TAF a 19 de Maio de 2008 às 10:14

"Os chamados "macanismos de protecção" têm um custo que se chamam pocedimentos de infracção"

Não, não têm. Não se trata de infringir regras, trata-se de recorrer aos procedimentos de salvaguarda na transposição das leis que estão previstos mas não foram utilizados.

"Considera esta exigência desnecessária?"

Respondo-lhe com um exemplo caricatural: se eu não tivesse água canalizada em casa, devia recusar as obras que me ofereciam para a instalar em casa e me construirem um quarto de banho porque não gostava da cor das louças?
Primeiro há que assegurar que toda a gente tem o mínimo indispensável, depois trata-se dos "requintes". Eu não defendo nenhum regime de excepção, mas sim que se procurem atingir os fins que justificam a criação dessas mesmas regras! O objectivo é ter uma alimentação de qualidade, mas o que se faz é retirar a comida às pessoas sem lhes dar alternativa.

E sim, isso é eliminar comida em condições sem fornecer alternativa: se não há comida para distribuir por quem precisa (e não me refiro aos "utentes" formais das IPSS, mas às pessoas a quem elas oferecem alimentos porque precisam), as pessoas de facto não a recebem! Se diz que há alternativa, acha então que não há gente a precisar de receber comida? Ou que o Estado fornece toda a alimentação que seria necessária, e que portanto o problema não é real? Não consigo seguir o seu raciocínio.

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De Rui Cabral a 19 de Maio de 2008 às 14:53

1. Não considero a lei actual de higiene e segurança alimentar um "requinte" e fico feliz por ser mais restrita do que a do Zimbawe.

2. Não conheço nenhum caso de uma pessoa que tenha recorrido a uma IPSS e tenha morrido à fome... Mas se conhecer algum caso estaja à vontade de o enunciar.

3. Sobre o "não, não tem": os mecanismos de protecção digo-lhe para ler artigos 140.º. 258.º e 260.º do tratado de lisboa ou o 226.º do tratado anterior.

4. E não partilho da sua opinião de que a aplicação de directivas comunitárias deva ser opcional para cada Estado-membro.

Há gente a precisar de comida e há gente que a recebe. Nunca uma IPSS deixou alguém morrer à fome... o seu comentário é de tal forma desconhecedor da realidade que aposto que não sabe a percentagem de alimentos que as IPSS utilizam são oferecidos dessa forma.

Agradeço a atenção disponibilizada

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De TAF a 19 de Maio de 2008 às 15:14

1) Sobre o "requinte": pf. não distorça o que eu disse, pois percebeu perfeitamente o que quis dizer.

2) Também não conheço nenhum caso de "morte à fome". Mas sei de muitos casos de alimentação muito deficiente, e é disso que estamos a falar.

3) Não conheço os detalhes e não tenho agora disponibilidade para estudar os detalhes legais. Remeto-o novamente para as declarações de António Costa. Se o quiser desmentir, faça favor.

4) Mais uma vez, não distorça o que eu disse. Eu não defendi a aplicação opcional de directivas comunitárias. Disse apenas que nessas directivas estão previstos mecanismos de protecção que não foram usados. Trata-se portanto de aplicar bem as directivas, e não de as aplicar com desleixo ou incompetência.

5) Não percebi a relevância do último ponto que levantou para aquilo que está em causa: deitar ao lixo comida em boas condições, detectada em IPSSs, não é uma atitude aceitável, sabendo-se que o Estado não cumpre adequadamente as suas obrigações de apoio social (suponho que não contesta esta afirmação). É possível que a ASAE actue dentro da lei (eu não disse o contrário) mas, voltamos ao mesmo:
a) a lei está mal feita, porque as directivas comunitárias foram mal transpostas;
b) as prioridades da ASAE estão erradas.
Quer a) quer b) são culpa do Governo Sócrates, certo?

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De roxy a 21 de Maio de 2008 às 22:15

Portugal é o unico país do mundo ocidental dito civilizado que tem um organismo de estado que deita comida fora que era destinado aos mais pobres.Vejam o que se passa no Canadá,em França ,em New york,as autoridades incentivam as empresas e particulares a darem comida excedente ás associações de caridade.25%dos bens alimentares produzidos nas nossas sociedades de consumo vai parar ao caixote do lixo,a asae contribui para o desperdicio.Nos locais acima citados existem inumeras organizações que que coletam alimentos nos caixotes do lixo e com eles matam a fome a dezenas de milhares de pessoas