Sábado, 10 de Maio de 2008

Domar o Estado

Caldas de Aregos, Abril de 2008

 

"- É mais prioritário pôr a economia a crescer ou controlar o défice público?

- Não se pode é controlar o défice à custa de uma carga fiscal que asfixia a economia. Há anos que combatemos o défice com medidas temporárias, porque o Estado não se reforma a si próprio."

 

Pedro Passos Coelho, em entrevista ao Expresso (sublinhado da minha responsabilidade).

--

 

No final de 2005 debati com Miguel Cadilhe precisamente esta questão da capacidade (ou não) de o Estado se auto-reformar. (Ver o diálogo aqui, aqui e aqui.) Uma das dúvidas era saber se se justificava investir mais recursos para modernizar a Administração Pública. Ele achava que sim, mas eu atrevo-me a discordar.

 

Não se deve entregar ainda mais recursos a quem já provou à exaustão ser mau gestor: o próprio Estado. Por mais entidades e personalidades "independentes" a quem se solicite consultoria, por maior preocupação em que se usem apenas "critérios técnicos", trata-se contudo de uma reforma comandada pelo Estado e pelos decisores políticos. Não poderia aliás ser de outro modo numa sociedade democrática.

  • Quem pode garantir com segurança que as prioridades estabelecidas para um grande projecto de modernização (necessariamente longo) são as correctas e que terão resultados positivos?
  • Quem pode garantir com segurança que as medidas são adequadamente implantadas e avaliadas?
  • Quem pode, numa Democracia, garantir que há estabilidade política suficiente para não alterar o sentido das decisões anteriores?
  • Quem pode garantir com segurança que o Estado tem bom senso e que o mantém ao longo de vários anos neste projecto?
  • Pior: quem é que define o que é "bom senso" e "boa decisão"? Os "técnicos"? Os "especialistas"? Os mesmos, "altamente competentes", que defenderam projectos como a Ota ou o TGV?

Enquanto não provar ser bom gestor (mesmo que tudo corra bem, só daqui a muitos anos...), eu não quero ver ainda mais património nosso investido pelo Estado, por melhores que sejam as intenções e mais nobres os objectivos. E, para provar ser bom gestor, o Estado tem que conseguir reformar-se com os mesmos recursos de que agora dispõe

 

Eu resumiria a minha opinião assim: independentemente do grau de intervenção do Estado que consideremos ideal em “velocidade de cruzeiro”, devemos por agora reduzi-lo em direcção ao “Estado mínimo”, sem lhe entregar mais um cêntimo, até que se consiga alcançar uma boa qualidade da gestão dos recursos públicos (afinal ele agora nem sequer garante o que era suposto garantir aos cidadãos!). Mais tarde, quando essa meta for atingida, poder-se-á então expandir controladamente o âmbito da sua actuação para um patamar que se julgue mais adequado.

 

Esta reorganização do Estado é uma oportunidade de formação dos seus dirigentes intermédios, a quem se devia confiar o planeamento e da gestão desse processo, numa reforma gradual, descentralizada, distribuída, serviço a serviço, local a local. Nada de grandes planos. Se for algo imposto “de cima” não contribuirá quase nada para a evolução dos gestores públicos e mais tarde ou mais cedo a situação degradar-se-ia. Se bastasse o exemplo alheio, sem prática pessoal, a simples observação de organizações eficientes resultaria na melhoria da máquina estatal. Mas, na realidade, só fazendo se aprende. Não é "o Estado" a tomar a iniciativa: serão os seus quadros dirigentes, um a um, com incentivos adequados.

publicado por TAF às 23:25
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3 comentários:
De SARDO a 11 de Maio de 2008 às 08:51
Alguém disse o caminho, e estamos num caminho.

Alguém disse a Verdade, mas criamos verdades relativas.

Alguém deu a receita da vida, e asfixiamo-la.

Nós, salvo seja.

Quem sustenta toda essa nobreza? Em qual instituto meu filho irá trabalhar se eu simpatizar?

Salazar tinha 50 pessoas com ele. Agora os que vivem à custa do social são... 20% da população?

De Carlos a 11 de Maio de 2008 às 17:27
E defende o princípio do consumidor-pagador para os serviços de saúde, educação e todos os serviços dos quais pretende que o Estado saia? E a nível da segurança, estradas, justiça, prisões, segurança social? Também defende que o Estado deve passar estas funções para os privados? Através de contratos, concessões ou privatizações? Defende mais negócios tipo BRISA (em que as portagens são caríssimas e o lucro depois de impostos representa mais de 40% das receitas)? Este negócio representa bem "a boa gestão dos privados"...

Se defende o princípio do consumidor-pagador , defende também a descida dos impostos, ou defende que para além dos impostos também se deve pagar a saúde e a educação?

De TAF a 11 de Maio de 2008 às 17:54
Caro offshore, uma resposta muito rápida no pouco tempo de que agora disponho.

1) Numa primeira fase, acho que que o Estado deve sair de tudo o que não esteja a gerir de modo ao menos razoável. Não sou adepto do "Estado absolutamente mínimo", mas se neste momento há situações na prática fora do controlo, elas então que saiam do Estado. Mais tarde podem eventualmente voltar a entrar, logo que haja garantias aceitáveis de que vão funcionar decentemente.

2) O cidadão devia sempre saber quanto custam os recursos que está a usar (mesmo quando não paga nada por eles). Em geral o princípio consumidor-pagador é bom. Contudo, ele exige que haja mecanismos eficazes e eficientes para que seja apoiado em tempo útil quem precisa desse apoio por não ter meios para suportar os custos de serviços essenciais. E sim, se há mais serviços a serem prestados na base do consumo-pagamento, claro que os impostos devem baixar.

3) Cada caso é um caso. Não sou adepto de privatizações generalizadas nem de manter tudo no Estado. O que é preciso é ver com competência o que fazer. Aí é que está a diferença entre um bom Governo e um mau Governo. Aí também é que será fundamental o envolvimento da sociedade civil, quer do ponto de vista de transparência dos processos, quer da validação das decisões por via do "contraditório público".

4) Há muitos recursos humanos desaproveitados no funcionalismo público, pessoas a quem não é dada a autonomia nem os incentivos para que possam gerir melhor os serviços onde estão colocados. Eu apostaria em dar-lhes essa autonomia e uma retribuição em função dos resultados (devidamente avaliados, e muito havia que dizer sobre os métodos de avaliação...), em vez de promover despedimentos.

Desculpe a resposta a correr, mas é o que se arranja hoje... :-)

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